Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

CRM-ES vai fazer Exame igual ao da OAB para médicos

CRM do ES vai fazer exame igual ao da OAB para médicos.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador